Furtos. Conjunto suficiente à condenação. Concurso material. Nulidade ausência de prejuízo. Regime prisional.

Criminal. HC. Execução. Progressão de regime prisional. Questão não analisada pelo tribunal a quo.

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto

Incompetência da justiça do trabalho. Regime especial descaracterizado. Natureza da pretensão.

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Mudança de regime jurídico. Execução. Limitação. Incompetência da justiça do trabalho.

Primeira Turma decide que pedidos de progressão de regime poderão ser julgados monocraticamente

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

No regime aberto, inexistindo vaga em casa de albergado, pode-se optar pela prisão domiciliar

Progressão para regime semi-aberto obstada por força de decreto de prisão cautelar

Sentença Penal. Vara de Execuções Criminais, Corregedoria dos Presídios e Polícia Judiciária da Comarca de São Vicente do Estado de São Paulo.

Condenado por crime de estupro não tem direito à progressão de regime

Os crimes de estupro implicam a fixação de regime integralmente fechado no cumprimento da pena.

Presidente Vidigal julga pela inclusão de distribuidora em regime especial de ICMS

Um parecer do Ministério Público Federal e o fato de o Estado do Rio de Janeiro não ter comprovado lesão à economia pública levaram o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O reajuste das aposentadorias do regime próprio deve observar as regras do INSS?

Entenda como o reajuste do INSS em 4,77% para 2025 impacta regimes próprios e a autonomia de Estados e Municípios na definição de índices de aposentadoria

O Regime Centralizado de Execuções e as dívidas do Sport Club Corinthians Paulista

Decisão judicial permite ao Corinthians usar Regime Centralizado de Execuções, mesmo sem transição

STJ e pacto antenupcial: Impactos no regime de bens e uniões estáveis

estável, assegurando a escolha do regime de bens e proteção patrimonial

Fui aprovado no concurso público, já estou filiado ao regime próprio?

A aprovação em concurso público não garante filiação imediata ao Regime Próprio de Previdência; é

Nova lei garante regime especial para estudantes enfermos e mães lactantes

Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados

Comissão do Senado aprova revogação da saída temporária para presos no regime semiaberto

Especialista avalia que instituto é importante para reintegração dos presos na sociedade e revogação não é a medida correta

Regime obrigatório de separação de bens após os 70 anos não é mais obrigatório

Segundo o Dr. Hygoor Jorge é preciso, porém, manifestar a vontade através de escritura pública